Inexigibilidade de autorização de OPEA: quando sua obra não precisa de aprovação do DECEA?
Projeto – inexigibilidade Entenda como obter o parecer de inexigibilidade e agilizar seu projeto Se você está desenvolvendo um projeto de construção — seja uma casa, edifício ou torre — já deve ter se perguntado: 👉 preciso de autorização do DECEA para minha obra? Em muitos casos, a resposta é sim. Mas há situações em…