PZPANA é a sigla adotada para designar um Plano de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea, o qual, segundo definição dada pela Portaria n. 957/2015, do Comando da Aeronáutica, constitui o “conjunto de superfícies limitadoras de obstáculos que estabelece as restrições impostas ao aproveitamento das propriedades no entorno dos auxílios, necessárias ao funcionamento dos mesmos, estando estes localizados dentro ou fora dos limites da área de um determinado aeródromo”.
Cabem aqui algumas explanações.
Primeiramente, é importante saber o que são os “Auxílios à Navegação Aérea”, expressão adotada pelo Comando da Aeronáutica para denominar, genericamente, os equipamentos eletrônicos utilizados para dar suporte à navegação aérea, às decolagens e aos pousos das aeronaves. São considerados “Auxílios à Navegação Aérea”, por exemplo, o conjunto de equipamentos que compõem um NDB (Non-Directional Beacon, também conhecido como Radiofarol não direcional), um VOR (Very High Frequency Omnidirectional Range) – Radiofarol Onidirecional em VHF, um ILS (Instrument Landing System) – Sistema de Pousos por Instrumentos, um PAPI (Precision Approach Path Indicator) – Indicador de Trajetória de Aproximação de Precisão ou um VASIS (Visual Approach Slope Indicator System) – Sistema Visual Indicador da Rampa de Aproximação.
Para que cada um desses equipamentos possa funcionar adequadamente, frisando que são sistemas eletrônicos que podem sofrer interferências eletrônicas ou físicas em sua operação, é necessário que o seu entorno esteja livre de obstáculos.
Como exemplo, podemos citar o funcionamento do ILS, que transmite uma radiofrequência em VHF, direcional, indicando precisamente a rampa e o eixo de aproximação que as aeronaves devem utilizar em sua trajetória de pouso, quando voando sob regras de voo por instrumentos.
O equipamento de bordo da aeronave, ao receber a radiofrequência do ILS, interpreta esse sinal eletromagnético, indicando ao piloto (ou fornecendo informação eletrônica ao sistema de “piloto automático”) a posição da aeronave em relação à rampa e ao eixo ideal de aproximação. Assim, o piloto (ou o sistema de “piloto automático”) poderá fazer as correções de direção e altura para que a aeronave se mantenha na precisa trajetória que a levará com segurança até o pouso.
Vamos supor que surja um obstáculo (um edifício, por exemplo), próximo ao aeródromo, localizado na direção da trajetória de aproximação das aeronaves. Esse obstáculo poderá causar interferência no sinal eletromagnético do ILS, gerando informações falsas ou imprecisas às aeronaves. Com isso, a trajetória de voo na aproximação poderá ser alterada, ocasionando risco de colisão da aeronave com o solo ou com outros obstáculos existentes no entorno.
Assim, visando a garantir a segurança das aeronaves que utilizam os diversos auxílios à navegação instalados em aeródromos ou nas rotas de voo, o Comando da Aeronáutica, seguindo os padrões internacionais preconizados pela Organização da Aviação Civil Internacional – OACI, estabelece limites ao aproveitamento das propriedades no entorno dos auxílios. O documento que contém tais limites é o PZPANA.
Portanto, o PZPANA é um documento que define as superfícies imaginárias que limitam verticalmente a existência de obstáculos à navegação aérea, dentro de padrões preestabelecidos. Esse Plano serve para garantir que as informações obtidas dos auxílios à navegação aérea pelas aeronaves sejam fidedignas e estejam dentro dos parâmetros previstos para a operação com segurança.
